De acordo com o regramento da Lei nº 8.112/90, a ação disciplinar contra o servidor público federal prescreverá
I. em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
II. em 2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com suspensão.
III. em 120 (cento e vinte) dias, quanto às infrações puníveis com advertência.
Assinale
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Professor PEBTT - Construção Civil (Reaplicada)
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