Questão 1183663

1183663 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFG
Orgão: Pref. Inhumas-GO

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. As atividades dessas instâncias, no que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas transferências de recursos financeiros, incluem:

o Conselho de Saúde, que se reúne a cada quatro anos, com representação de diversos segmentos sociais; a Conferência de Saúde, que se reúne a cada dois anos com representantes do governo.

o Conselho de Saúde, que ocorre mensalmente, sendo composto de secretários municipais de saúde; a Conferência de Saúde, que ocorre em caráter permanente e deliberativo, sendo composta de profissionais de saúde e gestores.

o Conselho de Saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle econômico e financeiro da política de saúde; a Conferência de Saúde, que propõe diretrizes para formulação de políticas de saúde.

o Conselho de Saúde, que controla a distribuição financeira no estado e elabora o plano de carreira e salários; a Conferência de Saúde, que fiscaliza os recursos repassados do Fundo Nacional de Saúde aos estados e municípios.

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