Questão 2210900

2210900 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UFMT
Orgão: PM-MT

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Soldado Policial Militar
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)

Considerando as disposições legais sobre o erro na Parte Geral do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

Se o agente, movido pelo erro, atinge bem jurídico diverso do visado, a pena será agravada, em razão de condições e qualidades da vítima.

O erro de fato plenamente escusável, embora resulte em situação de fato que torna a ação legítima, não isenta o agente da pena.

Se o erro é provocado por terceiro, este responderá pelo crime, desde que tenha agido com dolo.

Quando o agente, por erro de percepção, atinge uma pessoa em vez de outra, será beneficiado pela circunstância de atenuação da pena.

O erro de direito não incide sobre o fato, que o agente supõe lícito, mas decorre da ignorância ou erro escusável de interpretação da lei.

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