- EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Possui imunidade de jurisdição por força de tratado em que o Brasil é parte:
I. O embaixador aqui acreditado.
II. A embaixatriz de nacionalidade brasileira.
III. Os Chefes de Estado.
IV. As pessoas jurídicas estrangeiras.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
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