Questão 853381

853381 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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CPC 1973CPC-1973: Conceito de competência
CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Assinale a opção correta acerca da competência em direito processual civil.

Regem a competência dos tribunais as normas do Código de Processo Civil e de organização judiciária.

O reconhecimento da conexão não gera modificação de competência se um dos processos já tiver sido julgado.

Excluído do feito o ente federal, cuja presença levou o juiz estadual a declinar da competência, deve o juiz federal suscitar o conflito, sendo incabível mera restituição dos autos.

A presença da União na ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel, deslocando a causa para a justiça federal.

A decisão do juiz federal que exclui a União do processo não vincula a justiça estadual, a qual pode suscitar o conflito de competência em caso de discordância.

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