foi alterado em 2011, para introdução de aperfeiçoamentos formais, gramaticais e conceituais em seu texto, garantindo a linguagem de gênero.

foi alterado em 2011, para acréscimo da informação sobre a alteração da carga horária de trabalho de 30 horas da categoria, conforme Lei 12.317/2010.

foi alterada a expressão “opção sexual” por “orientação sexual”.

é um dos instrumentos normativos que materializam o Projeto Ético-Político profissional construído nos últimos 30 anos no seio da categoria, dando sustentação legal ao exercício profissional.