A medida proíbe a utilização de materiais, nesses locais, que possua fácil combustão ou libere gases tóxicos, em caso de incêndio, nas divisórias e revestimentos acústicos.

Se a receita do ano for superior a estimada, o governo encaminha a Assembleia Legislativa um projeto de lei aonde solicita autorização para incorporar e valer-se do excesso de arrecadação.

Analisado o Projeto e sua Emenda Modificativa, opino no sentido de que o parecer desta Comissão, seja pela APROVAÇÃO do Projeto, acrescido a alteração trazida pela Emenda.

O deputado enfatizou, ainda, a necessidade de o Governo, por meio da Secretaria de Defesa Social, enviar reforço policial para a cidade, com a intenção de reduzir o número de assaltos aos bancos e aos moradores.

Muito embora a mulher vem conquistando e usufruindo, cada dia, de novos espaços, dentro de uma estrutura social voltada ao homem, atuando com muitas áreas tradicionalmente masculinas, como a política, a maioria ainda sofrem preconceito e intolerância no ambiente de trabalho.