3265267
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Iguaraçu-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Iguaraçu-PR
Provas:
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição. São particulares de nacionalidade brasileira os cargos:
I - De Presidente e Vice-Presidente da República;
II - De Presidente da Câmara dos Deputados;
III - De Presidente do Senado Federal;
IV - De Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa correta: