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Respondida
1064898
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FDRH
Orgão:
PC-RS
Provas:
Inspetor de Polícia
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Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
Busca e apreensão
Com relação à busca e à apreensão, assinale a alternativa correta.
A
Se a autoridade policial estiver presente na busca domiciliar, não existe necessidade de determinação judicial para ingresso na casa do investigado, seja qual for a espécie de infração penal sob investigação .
B
Iniciadas as buscas em uma casa às 17 horas e 40 minutos, em cumprimento á determinação judicial, a autoridade policial e seus agentes deverão sair do local até as 18 horas, ainda que haja extrema necessidade de se continuar com as diligências no interior da residência.
C
Para a apreensão de documentos no interior de um quarto de hotel ocupado, deverá a polícia judiciária possuir autorização judicial para ingressar no local, já que é considerado, para efeitos penais, como casa.
D
Em nenhuma hipótese será permitido o emprego de força contra coisas em buscas domiciliares, por ser a casa o asilo inviolável do indivíduo.
E
A busca pessoal, conforme determina o Código de Processo Penal, sempre dependerá de prévia autorização judicial.
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