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Respondida
2771111
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Técnico Ministerial
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STJ: Superior Tribunal de Justiça
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
A
a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
B
as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
C
a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de
exequatur
às cartas rogatórias.
D
o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
E
as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.
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