Questão 2771111

2771111 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

Provas:

Técnico Ministerial
Provas ×

Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Ministerial

60 Questões

Provas

Técnico Ministerial

Acesse sua Conta

Crie uma Conta