A licitação procura garantir a isonomia entre os participantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

São condições essenciais para que uma licitação ocorra de acordo com os preceitos legais: a igualdade, a publicidade e a improbidade administrativa.

As licitações, na modalidade de concorrência, são usadas para adquirir todos os bens e todos os serviços da administração pública, observando os princípios da legalidade e da moralidade.

As licitações, a critério de cada órgão contratante, devem especificar os preceitos da legalidade, da moralidade e do tratamento igualitário entre os participantes.