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Respondida
1250645
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Em relação ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais devidos na ação civil pública, quando a prova tiver sido requerida pelo Ministério Público Estadual, é correto afirmar que
A
será arcado pela Fazenda Pública Estadual.
B
não deve haver adiantamento, pois a totalidade do valor de honorários periciais será paga ao final pelo vencido.
C
deve ser suportado pelo Ministério Público, por meio dos recursos existentes no Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.
D
será realizado pela parte contrária.
E
não ocorrerá, pois o
Parquet
é isento de tal ônus financeiro.
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