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958597 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

A respeito da obrigação de reparar o dano no caso de menores infratores, julgue os itens que se seguem.

I A representação do dano faz-se a partir da restituição do bem, do ressarcimento e(ou) da compensação à vítima.

II Caracteriza-se como uma medida coercitiva e educativa, levando o adolescente a reconhecer o erro e a repará-lo.

III A responsabilidade pela reparação do dano é da família do adolescente, sendo intransferível e personalíssima.

IV Para os casos em que houver necessidade, recomenda-se a aplicação conjunta de medidas de proteção (artigo 101 do ECA).

V Em havendo manifesta impossibilidade de aplicação, a medida poderá ser substituída por outra mais adequada.

A quantidade de itens certos é igual a

 

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