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Respondida
2979870
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-SE
Provas:
Procurador do Estado
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Crédito Público
Dívida Ativa
Para que um crédito que a fazenda pública detenha seja registrado como dívida ativa, é condição indispensável que
A
tenha natureza tributária.
B
tenha sido apurada sua liquidez e certeza.
C
tenha vencido no ano anterior.
D
sua receita seja escriturada com natureza de sua origem.
E
tenha sido proposto previamente o parcelamento ao devedor.
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