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2034819 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS
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Conforme a doutrina de Renato Brasileiro de Lima, a “cadeia de custódia, que consiste, em termos gerais, em um mecanismo garantidor de autenticidade das evidências coletadas e examinadas, assegurando que correspondem ao caso investigado, sem que haja lugar para qualquer tipo de adulteração”.

(DE LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo

Penal. Volume único. 9ª ed. ver., ampl., atual,

Salvador/BA. Editora Juspodvm, 2021. pg. 608)

Assim, acerca da cadeia de custódia e recentes alterações introduzidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), assinale a alternativa correta.

 

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