A vigilância Sanitária pode ser definida como um conjunto de ações:

1) com a finalidade de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente.

2) capaz de intervir nos problemas sanitários; não lhe compete, porém, atuar na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse à saúde.

3) capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos á saúde e de intervir, nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

4) com a finalidade de atuar nos estabelecimentos destinados à distribuição de alimentos.

5) capaz de prevenir riscos e problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens.