A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é pautada sob a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP), Estrutura Conceitual aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Essa norma estabelece os objetivos da elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG), que são:
