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Respondida
1042007
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
MPO
Provas:
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Licitações
Considerando o que dispõe a Lei n. 8.666/93 e legislação posterior, marque a opção correta.
A
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da moralidade.
B
É vedada a declaração de inexigibidade nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público e uso de bem público.
C
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados.
D
É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
E
É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico.
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