O agravo de instrumento é instruído com as peças indicadas pelo advogado mas trasladadas pelo serventuário de justiça.

Em prazo não superior a 30 dias da intimação do agravado, o relator deve pedir dia para julgamento.

O agravo de instrumento deve ser interposto na primeira instância e, após o traslado de peças pelo servidor da justiça e a apresentação de resposta pelo agravado, deve ser remetido ao TJRR.

O agravo de instrumento criminal deve ser interposto diretamente no TJRR.