57851
Ano: 2001
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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Considerando as regras do direito internacional privado, julgue o item subseqüente.
Se um cidadão alienígena domiciliado em seu país vier ao Brasil para contrair matrimônio com uma brasileira, o juiz brasileiro poderá ter de eventualmente examinar se o nubente atende aos requisitos tanto da lei brasileira quanto da de seu país; essa possibilidade de normas estrangeiras aplicarem-se no direito brasileiro decorre da chamada teoria da incorporação.