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Respondida
1077036
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UEG
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Escrivão Judiciário
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, regendo-se pelos seguintes princípios institucionais:
A
Unidade; indivisibilidade; independência funcional.
B
Vitaliciedade; inamovibilidade; irredutibilidade de subsídio.
C
Ingresso na carreira por concurso público; promoção por merecimento e antiguidade; acesso ao cargo de Procurador-Geral por promoção.
D
Defesa da ordem jurídica e do regime democrático; defesa dos direitos difusos e coletivos; titularidade da ação penal pública.
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