É vedado ao Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado, conforme consta nos artigos 19 e 20 do Código de Ética Profissional.

Nos relatórios, pareceres, laudos e prontuários de profissionais do Serviço Social, devem ser registradas informações do usuário e sua família, bem como o contexto social em que está inserido e quais ações foram tomadas para que outros profissionais que o atendam tenham acesso ao histórico de atendimento, como premissa do trabalho multidisciplinar.

O Assistente Social convocado na condição de perito deverá emitir a sua opinião técnica e profissional acerca do atendimento e testemunhar somente sobre fatos que presenciou.

O sigilo profissional poderá ser quebrado quando há uma situação que coloque em risco a integridade física e psíquica do usuário ou de terceiros e quando houver indícios de violação de direitos.