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Respondida
1107658
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, sendo pautada pelos seguintes princípios,
exceto
:
A
tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte instaladas no país, mesmo que tenham sede e administração no exterior.
B
redução das desigualdades regionais e sociais.
C
defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
D
observância da função social da propriedade.
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