Questão 713735

713735 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFMT
Orgão: TJ-MT

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Execução Financeira e OrçamentáriaConceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública

A Dívida Ativa, regulamentada a partir da legislação pertinente,

representa as obrigações do ente público para com terceiros, e que é contabilmente registrada no Ativo do Balanço Patrimonial.

abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.

é o reconhecimento ou a confissão de dívidas do ente da federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos artigos 15 e 16 da LRF que tratam da geração da despesa.

refere-se ao montante dos créditos, apurado sem duplicidade, das obrigações assumidas por leis ou contratos de terceiros, dos entes da federação, não amortizados nos prazos previstos.

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