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Respondida
933918
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
IPREM
Provas:
Procurador Jurídico
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
O servidor público estável
NÃO
poderá perder o cargo:
A
mediante procedimento administrativo disciplinar instaurado no âmbito de Tribunal de Contas, agindo na qualidade de órgão de controle externo.
B
mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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