Questão 2372950

2372950 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UECE
Orgão: SAP-CE

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Ceará - CELei 9.826/1974: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará

Será considerado de efetivo exercício o afastamento de funcionário público civil do Estado do Ceará , dentre outros:

férias; casamento, até cinco dias; luto, até oito dias, por falecimento de cônjuge ou companheiro, parentes, consangüíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive madrasta, padrasto e pais adotivos;

convocação para o Serviço Militar; licença à funcionária gestante.

férias; casamento, até oito dias; luto, até cinco dias, por falecimento de cônjuge ou companheiro, parentes, consangüíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive madrasta, padrasto e pais adotivos; convocação para o Serviço Militar; licença à funcionária gestante.

férias; casamento, até oito dias; luto, até oito dias, por falecimento de cônjuge ou companheiro, parentes, consangüíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive madrasta, padrasto e pais adotivos; convocação para o Serviço Militar; licença à funcionária gestante.

férias; casamento, até oito dias; luto, até oito dias, por falecimento de cônjuge ou companheiro, parentes, consangüíneos ou afins, até o 1º grau, inclusive madrasta, padrasto e pais adotivos; convocação para o Serviço Militar; licença à funcionária gestante.

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