3202731
Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Provas:
Considerando a disciplina constitucional acerca do regime geral de previdência social (RGPS) e do regime próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 prevê a aplicação subsidiária das regras do RGPS, no que couber, ao RPPS.