Abrange os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

Será escriturada com especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

Evidencia as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas.

Compreende os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.