- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário
No tocante ao Artigo 5º da Constituição Federal, que trata
“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, podemos afirmar
que:
