Julgue o item a seguir:

Atualmente, tramita, no Congresso Nacional, um projeto de lei que determina que todas as instituições federais de ensino superior reservem cinquenta por cento das suas vagas para egressos de escolas públicas, distribuindo-se essa cota entre os grupos étnicos socialmente desfavorecidos (negros, pardos, indígenas), de acordo com a sua participação na população de cada estado.