Magna Concursos
99445 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Provas:

Com relação à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade das leis e ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.

Todas as leis elaboradas de acordo com o processo legislativo estabelecido na Constituição Federal de 1988, por serem atos normativos primários, podem ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade, por meio de ação direta de inconstitucionalidade genérica.

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