A resolução 414, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 54 estabelece que a “A definição dos postos tarifários ____, ____ e ____ deve ser proposta pela distribuidora, para aprovação da ANEEL, conforme disposto nos Procedimentos de Distribuição e Procedimentos de Regulação Tarifária.”

As lacunas são corretamente preenchidas por: