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Respondida
1826113
Ano:
2008
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º)
Para fins de aplicação do Código de Defesa do Consumidor,
A
a pessoa jurídica que utiliza serviço como destinatário final é consumidor.
B
fornecedor é a pessoa jurídica que transforma o produto para fins próprios.
C
serviço é qualquer bem imaterial.
D
produto é o bem resultante de operação financeira que envolve lucro.
E
a pessoa física que utiliza produto ou serviço é consumidor.
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