Magna Concursos
2910622 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pacaraima-RR
Provas:

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, analise as afirmativas a seguir:

I. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o estado civil e o sexo do apenado.

III. Toda pessoa somente será considerada culpada após a sentença criminal.

É correto o que se afirma

 

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