- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A Política Nacional para a População em Situação de
Rua (PNPR), ao propor ações e estabelecer
responsabilidades para diferentes áreas das políticas
públicas, reconheceu o significado histórico das lutas e
os direitos das pessoas que vivem nas ruas das grandes
cidades em condição de aviltamento, realidade
incompatível com o estágio de desenvolvimento
alcançado pela humanidade. Com a implantação do
SUAS e com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio
assistenciais, foi tipificado o Serviço para Pessoas em
Situação de Rua. Desse modo, pode-se caracterizar o
atendimento a esse público considerando: