Questão 3228109

3228109 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Faceli

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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