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Respondida
3228109
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBADE
Orgão:
Faceli
Provas:
Secretário Acadêmico
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
B
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
C
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
D
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
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