Questão 1076828

1076828 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

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Analista de Controle Interno
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Agentes PúblicosGreve e Associação Sindical
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

A respeito do regime constitucional da função pública, é correto afirmar que

as funções de confiança e os cargos em comissão se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

os servidores públicos devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

o direito de greve é assegurado ao servidor público civil, devendo ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

a vinculação de espécies remuneratórias no serviço público é vedada, mas admite-se a equiparação salarial entre carreiras públicas.

a acumulação de cargos e de empregos públicos é admitida quando houver compatibilidade de horários.

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