Questão 977752

977752 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFG
Orgão: Pref. Aparecida Goiânia-GO

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Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública

De acordo com o princípio da necessidade, constante no Anexo II da Portaria Interministerial n. 4.226/2010,

o emprego da força pelos agentes de segurança pública deve, sempre que possível, além de ser proporcional, ser moderado, visando sempre a reduzir o emprego da força.

os agentes de segurança pública só poderão utilizar a força para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.

a força não poderá ser empregada, quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.

determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

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