Para funcionar, as unidades de Educação Infantil que integram o sistema federal devem ter um projeto pedagógico que considere as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

A gestão da unidade educacional e a coordenação pedagógica (se houver) deverão ser exercidas por profissionais formados em curso de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação em Educação, e os professores que atuam diretamente com as crianças deverão ser formados em curso de Pedagogia não sendo mais admitida a formação mínima em nível médio, na modalidade Normal.

As unidades de Educação Infantil, mantidas e administradas por universidades federais, ministérios, autarquias federais e fundações que têm como mantenedora a União, caracterizam-se como instituições públicas de ensino mantidas pela União.

No exercício de sua autonomia, atendidas as exigências da Resolução nº 1/11, as universidades devem definir a vinculação das unidades de Educação Infantil na sua estrutura administrativa e organizacional e assegurar os recursos financeiros e humanos para o seu pleno funcionamento.