A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nessa Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a Administração Pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.