Cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Cabe à direção municipal do Sistema Único de Saúde controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

Cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

Cabe à direção nacional do Sistema Único de Saúde identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.