Questão 1034810

1034810 Ano: 2014
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

Provas:

Juiz
Provas ×

Crimes Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Em caso de cometimento dos crimes conexos de aliciamento violento de eleitor e homicídio doloso, as regras de competência para o processo judicial determinam que o julgamento seja realizado:

atentando para a fixação da competência na Justiça Eleitoral por força do art. 364 do Código Eleitoral.

respeitando a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento do crime de aliciamento violento de eleitor e do Tribunal do Júri para o crime de homicídio doloso.

com a apreciação dos dois delitos pelo Tribunal do Júri, por força da atração de competência pela regra do art. 78, inc. I, do CPP.

com a possibilidade de facultativa separação dos processos.

pelo Tribunal do Júri se a prova do cometimento de um delito influir na prova da outra infração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta