Questão 1178123

1178123 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-AM

Provas:

Agiria incorretamente o juiz que, em processo de execução fundado em titulo extrajudicial,

admitisse à fazenda pública oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias;

determinasse a expedição de precatório contra o Estado por não considerar de pequeno valor a dívida acima de quarenta salários mínimos;

adotasse o mesmo procedimento da execução fundada em sentença, expedindo requisição de pequeno valor ou precatório conforme a importância da dívida;

limitasse ao conceito de pequeno valor à importância de até quarenta salários mínimos, sendo devedora a fazenda pública federal;

considerasse o precatório como procedimento de natureza administrativa, de competência da presidência do tribunal

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