Questão 3555667

3555667 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-1

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Residência Jurídica - Direito
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

José ocupa dois cargos públicos, sendo um de procurador estadual e outro de professor. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A cumulação de cargos por José depende que o somatório de horas de ambos os cargos seja de, no máximo, quarenta horas.

O teto remuneratório de José é considerado em relação à remuneração de cada um dos cargos acumulados, e não ao somatório do que é recebido.

José poderia ainda ocupar um terceiro cargo cumulativamente, desde que haja compatibilidade de horários e seja um cargo técnico ou de profissional da saúde.

Mostra-se ilegal a acumulação de cargos no caso narrado, uma vez que a Constituição somente admite essa hipótese, de forma excepcional, para dois cargos de profissionais da saúde.

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