O Pacto de Aprimoramento do SUAS é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais e se constitui em mecanismo de indução da melhoria da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito desse Sistema. O Pacto prevê um processo de acompanhamento do alcance das metas, realizado pelos entes federados, adotando como instrumentos de assessoramento os planos de providências e de