Magna Concursos
3194552 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Premier
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS

ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA

Segundo o Art. 16 da Lei nº 8069/1990. Estatuto da Criança e do Adolescente - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

III - participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.

Qual a alternativa correta?.

 

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