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Respondida
960632
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
OFFICIUM
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Juiz
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
A Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
não
é aplicável
A
à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
B
ao atendimento realizado por hospital público, tratando-se de serviço prestado diretamente pelo Estado.
C
às instituições financeiras.
D
aos espectadores pagantes de espetáculo ou evento esportivo.
E
aos contratos firmados com cooperativas de crédito.
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