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Respondida
1536858
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
MPE-PB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo das penas será ele de:
A
10 (dez) dias para a pena de detenção e 02 (dois) anos para a de reclusão;
B
06 (seis) meses para a pena de detenção e 03 (três) anos para a de reclusão;
C
03 (três) meses para a pena de detenção e 06 (seis) meses para a de reclusão;
D
15 (quinze) dias para a pena de detenção e 01 (um) ano para a de reclusão;
E
todas as alternativas são falsas.
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