A dívida flutuante compreende os restos à pagar, incluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.

A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior ao exercício social subsequente, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos.

A dívida pública mobiliária é dívida oriunda da emissão de títulos públicos e ações de empresas públicas dependentes, sendo uma das principais formas utilizadas pelos entes da Federação para captação de recursos via operação de crédito.

A Dívida Fundada ou consolidada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos convênios, ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses, também estão incluídas as operações de crédito com prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

Na Lei Orçamentária Anual deve constar todas as receitas oriundas de operações de crédito, qualquer que seja o prazo ou o valor dessa exigibilidade dessa operação, mesmo que inferior a 12 meses ou de liquidação imediata através de suprimento de fundos, as respectivas obrigações deverão ser classificadas em Dívida Fundada ou Consolidada ou Dívida Flutuante de acordo com o prazo de pagamento.