É vedado ao médico participar do processo de diagnóstico de morte ou suspender métodos artificiais de prolongamento de vida.

A morte encefálica deverá ser diagnosticada por médico habilitado pela Central de Transplantes e apto para realização de provas comprobatórias e este deve realizar procedimentos específicos, participando da equipe de transplantes.

O médico não deve deixar de esclarecer o doador, o receptor ou seus representantes legais sobre os riscos decorrentes dos exames e intervenções e intercorrências durante as cirurgias.

O médico não poderá participar direta ou indiretamente da comercialização de órgão.

É vedado ao médico retirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz.